O Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF-1) decidiu na segunda-feira (21) manter o arquivamento da Ação de Improbidade Administrativa que investigava a ex-presidente Dilma Rousseff e membros de seu governo por supostas pedaladas fiscais.
A decisão unânime foi proferida pela 10a Turma do TRF-1, composta pelo relator juiz federal Saulo Casali Bahia, pelo juiz federal Marllon Souza e pelo desembargador federal Marcos Vinícius Reis Bastos. Eles negaram apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra arquivamento determinado em primeira instância.
Além de Dilma, foram beneficiados pela decisão o ex-ministro Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin.
Eles foram acusados pelo MPF de improbidade administrativa pelo suposto uso de bancos públicos para maquiar contas públicas durante o governo Dilma, atrasando repasses da União.
O advogado Eduardo Lasmar, representando Dilma, enfatizou que o MPF não conseguiu provar conduta ilícita da ex-presidente.
“O MP não conseguiu imputar uma conduta à [então] presidente da República. Muito pelo contrário. Ora, diz que não sabia, diz que sabia, diz que ela deveria saber”.
Afirmou.
As pedaladas fiscais foram um dos motivos para o impeachment de Dilma em 2016. Com a decisão, fica encerrada mais uma investigação sobre o caso. A defesa celebrou a vitória, e o MPF deve recorrer ao STJ.
