A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/10) o texto-base do projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350. A votação terminou com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto, enviado pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
De acordo com a proposta, em 2026:
- Quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto de até R$ 312,89 por mês, zerando o imposto devido.
- Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá desconto de R$ 978,62.
A tabela de alíquotas do IR, que vai de 7,5% a 27,5%, permanece a mesma; a mudança está no desconto adicional que amplia a isenção para uma faixa maior de contribuintes.
Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26,6 milhões de pessoas em 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou o impacto positivo para a população de menor renda.
Para compensar a isenção, estimada em quase R$ 26 bilhões, o projeto prevê tributação progressiva para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota de até 10%.
