Nesta semana, foi publicado o decreto de falência da Itapemirim Transportes Aéreos, uma das principais companhias aéreas do país. A decisão foi proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, atendendo ao pedido da empresa credora Travel Technology Interactive do Brasil.
A Itapemirim Transportes Aéreos, pertencente ao empresário Sidnei Paiva de Jesus, estava com suas operações suspensas desde dezembro de 2021, deixando cerca de 133 mil passageiros prejudicados, de acordo com estimativas do Procon-SP na época.
Após seis meses de paralisação, a empresa acumulou uma dívida impressionante de aproximadamente R$ 180 milhões, contraída junto a empresas de leasing, fornecedores, funcionários, aeroportos e prestadoras de serviços.
A decisão do juiz Rodrigues Filho não apenas afeta a companhia aérea, mas também se estende à Viação Itapemirim e a todos os sócios da empresa de ônibus, que faz parte do mesmo grupo econômico.
A administração do espólio da empresa aérea será conduzida pela EXM Partners Assessoria Empresarial, a qual terá um prazo de 180 dias para realizar um levantamento minucioso de todos os bens e dívidas da empresa. Durante esse período, o administrador da massa falida será responsável por colocar à venda todos os ativos da Itapemirim.
Outra importante etapa a ser cumprida pela EXM Partners é a apresentação de uma lista completa de credores da ITA. Os credores, por sua vez, têm até o dia 1º de agosto para realizar suas reivindicações perante a Justiça.
Adicionalmente, a administração da massa falida deverá notificar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), bancos e demais órgãos relacionados à atividade da empresa.
A falência da Itapemirim Transportes Aéreos representa um marco significativo no setor da aviação brasileira, e o processo seguirá sob a supervisão do Judiciário, buscando equilibrar os interesses dos credores e minimizar os impactos no mercado. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa importante decisão.
