O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12), que o governo federal irá adiantar R$ 10 bilhões para estados e municípios como compensação pela perda de arrecadação do ICMS. Essa quantia estava prevista para ser repassada apenas em 2024, mas será paga ainda este ano.
O presidente Lula autorizou a inclusão desse adiantamento no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Além disso, também será incluída no projeto uma compensação aos municípios pela queda nos repasses do FPM.
A expectativa é que o PLP seja aprovado nesta quarta-feira e, em seguida, os repasses serão iniciados. Essa compensação se deve às leis complementares adotadas no ano passado, que limitaram as alíquotas sobre alguns produtos e serviços, afetando a arrecadação dos estados. O projeto prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões até 2026.
