O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28/08) a medida provisória que cria a nova tabela do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção e reduz a alíquota para quem recebe acima de dois salários mínimos. A nova lei beneficia mais de 16 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Economia.
A medida já estava em vigor desde maio, quando foi editada pelo governo, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional até esta semana para não perder a validade. A nova tabela do IR não era atualizada desde 2015 e era uma das promessas de campanha de Lula.
Quem ganha até R$ 2.640 está isento
Com a nova lei, quem recebe até R$ 2.640 por mês não vai mais pagar Imposto de Renda nem na folha de pagamento nem sobre esses rendimentos na declaração anual. Antes, a isenção estava limitada a R$ 1.903,98 por mês.
Isso significa que cerca de 5,6 milhões de trabalhadores que pagavam IR na fonte deixarão de pagar o imposto, segundo o governo. Além disso, outros 10,7 milhões que já eram isentos terão um aumento real de renda, pois não terão mais o desconto do imposto sobre o valor que excedia os R$ 1.903,98.
Quem ganha acima de dois salários mínimos também paga menos
A nova tabela também beneficia os trabalhadores que recebem acima de dois salários mínimos (R$ 2.640). Na prática, todo assalariado passa a pagar mensalmente menos imposto. Um trabalhador que tem rendimento com base de cálculo de R$ 3.000, por exemplo, pagava R$ 62,60 de IR na fonte antes da mudança. Com a nova regra, paga R$ 27 — R$ 35,45 a menos.
A faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O valor das faixas da tabela do IR foi mantido, mas quem ganha acima dos R$ 2.112 só paga Imposto de Renda sobre o valor excedente.
Foi criada uma dedução automática de R$ 528. Isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 (R$ 2.112 mais os R$ 528) não pagará nada de Imposto de Renda — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O novo desconto de R$ 528 é opcional e depende das outras deduções possíveis do trabalhador, como previdência e dependentes. Quem decide se vale a pena usar o desconto ou as deduções legais é a empresa pagadora.
Nas faixas mais altas, a diferença será menor. O desconto para quem recebe R$ 10.000, por exemplo, passa de R$ 1.639,40 para 1.623,87.
Lula promete isentar quem ganha até R$ 5.000 até 2026
O presidente Lula disse que a nova tabela do IR é um passo importante para corrigir as distorções tributárias no país e aumentar o poder de compra dos trabalhadores. Ele afirmou que pretende isentar do imposto quem ganha até R$ 5.000 por mês até o final do seu mandato, em 2026.
Governo taxou fundos dos “super-ricos” para compensar isenção do IR
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do IR, estimada em R$ 5,88 bilhões em 2024, o governo editou uma outra medida provisória que altera as regras de tributação dos fundos de investimento fechados, conhecidos como fundos dos “super-ricos”.
Esses fundos são usados por pessoas com alto patrimônio para investir em ativos como ações, imóveis e obras de arte, mas pagam menos impostos do que os fundos abertos, acessíveis ao público em geral.
A MP equipara as regras tributárias entre os fundos fechados e abertos, fazendo com que os fundos dos “super-ricos” paguem imposto sobre os rendimentos a cada seis meses, e não apenas no resgate ou na liquidação do fundo.
A medida deve gerar uma receita extra de R$ 10,7 bilhões em 2024, segundo o governo. Desse valor, cerca de R$ 3 bilhões serão usados para compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 2.640. O restante será destinado ao financiamento de programas sociais, como o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família.
